[TST 2017 – Edital Divulgado] – Análise e dicas para cargos nível médio e superior 11-08-2017 , por Paulo Vianna
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Aeeeeeeeeeeeeeeeeeee!! Finalmente, no dia 10/08/2017 foi publicado o edital para o Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Neste artigo, faremos uma rápida e objetiva análise dos principais e mais relevantes pontos do Edital, além de aprofundarmos nos cargos de Analista e Técnico Judiciário - Área Administrativa (TJAA e AJAA). Vamos lá:

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  • Informações Preliminares

Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC).

Período de inscrições para ambos os cargos: das 10h do dia 17/08/2017 às 14h do dia 22/09/2017. Valor: R$ 80,00 (técnico) e R$ 120,00 (analista).

Importante! Parece besteira, mas não deixe de realizar o pagamento da inscrição. Não basta fazer a inscrição e imprimir o boleto bancário. Você tem que efetuar o pagamento dentro do prazo previsto no boleto. Sugestão para não errar: assim que imprimir o boleto efetue o quanto antes o pagamento.

Local das provas: Brasília - DF.

Convocados no último concurso: 1.122 convocados

132 – Analista Judiciário – Área Judiciária (AJAJ)

40 - Analista Judiciário – Área Administrativa (AJAA)

271 – Analista Judiciário – Apoio Especializado (AJAE)

595 – Técnico Judiciário – Área Administrativa (TJAA)

84 – Técnico Judiciário – Apoio Especializado (TJAE)

  • Informações específicas para o cargo Técnico Judiciário – Área Administrativa

Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse): Certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) ou de curso técnico equivalente, devidamente registrado, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atividades do cargo: Prestar suporte técnico e administrativo às unidades organizacionais, magistrados e órgãos judicantes; executar trabalhos de redação e digitação de natureza variada, revisando-os antes de sua entrega definitiva; arquivar documentos em geral; efetuar tarefas relacionadas à movimentação e guarda de processos e de expedientes diversos; prestar informações ao público sobre questões relacionadas a sua unidade de trabalho; classificar e autuar processos; realizar estudos, pesquisas preliminares e rotinas administrativas; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.

Remuneração inicial (incluindo benefícios): acima de R$ 7,2 mil.

Total de vagas: 22 + Cadastro de Reserva (CR)

Nº de vagas destinadas à ampla concorrência: 16

Nº de vagas reservadas a candidatos com deficiência: 2

Nº de vagas reservadas a candidatos negros: 4

Disciplinas cobradas:

Conhecimentos básicos (30 questões com peso 1): Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e Regimento Interno do TST.

Conhecimentos Específicos exigidos (40 questões com peso 3): Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito do Trabalho, Noções de Direito Processual de Trabalho, Noções de Orçamento Público.

Haverá prova discursiva (peso 1) que será uma redação aplicada no mesmo dia e horário das Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos (19/11/2017, período da manhã).

Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados e mais bem classificados até a posição 600 (para classificação geral) e 150 (para a cota dos negros).

Tema para a prova discursiva: será cobrado um texto dissertativo a partir de uma única proposta, sobre assunto de interesse geral.

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  • Informações específicas para o cargo Analista Judiciário – Área Administrativa

Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse): Diploma devidamente registrado de curso de ensino superior (licenciatura, bacharelado, tecnólogo) em qualquer área de formação, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Atividades do cargo: Prestar assistência em questões que envolvam matéria de natureza administrativa emitindo informações e pareceres; examinar e elaborar fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos de informações; efetuar pesquisas visando ao aperfeiçoamento do serviço, elaborando projetos de estruturação e reorganização do mesmo; executar trabalhos de natureza técnica para a elaboração de normas e procedimentos pertinentes à área de atuação; realizar e planejar atividades voltadas para a administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como de desenvolvimento organizacional, contadoria e auditoria; redação, digitação e conferência de expedientes diversos; executar outras tarefas da mesma natureza e grau de complexidade.

Remuneração inicial (incluindo benefícios): acima de R$ 11,3 mil.

Total de vagas: 3 + Cadastro de Reserva (CR)

Nº de vagas destinadas à ampla concorrência: 2

Nº de vagas reservadas a candidatos com deficiência: 0

Nº de vagas reservadas a candidatos negros: 1

Disciplinas cobradas:

Conhecimentos básicos (30 questões com peso 1): Língua Portuguesa, Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e Regimento Interno do TST.

Conhecimentos Específicos exigidos (40 questões com peso 3): Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito do Trabalho, Noções de Orçamento Público, Administração Pública e Gestão de Pessoas.

Haverá prova discursiva (peso 1) que será uma redação aplicada no mesmo dia e horário das Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos (19/11/2017, período da tarde).

Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos habilitados e mais bem classificados até a posição 120 (para classificação geral) e 30 (para a cota dos negros).

Tema para a prova discursiva: será cobrado um texto dissertativo sobre assunto de relevância para o cargo.

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  • Análise dos pesos de cada disciplina 

Esta análise é muito importante, pois serve de parâmetro para que você perceba o que é mais importante e o que é menos importante no contexto geral da cobrança à qual você será submetido(a) no dia da sua prova. E se você será cobrado(a) de uma forma, nada mais sensato que estude e dê maior atenção ao que mais lhe dará pontos na sua média geral. Mas, cuidado! Não estou dizendo para você deixar de estudar nenhuma matéria, pois todas serão importantíssimas para a sua classificação.

Vamos à análise das disciplinas para o cargo de Técnico Judiciário (Área Administrativa) e para os cargos de Analista Judiciário (todas as especialidades, exceto especialidade taquigrafia):

- Prova objetiva:

Conhecimentos Básicos – 30 pontos – 20%

Conhecimentos Específicos – 120 pontos – 80%

- Prova discursiva – 10 pontos

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Qual deve ser a regra* de estudo?

20% do seu tempo deve ser alocado para o estudo das disciplinas dos Conhecimentos Básicos e 80% para as disciplinas dos Conhecimentos Específicos.

*ATENÇÃO: Isso é válido se considerarmos apenas a relevância das matérias.. no entanto, outros fatores devem ser levados em consideração, tais quais: tamanho da matéria, complexidade de aprendizado, background do aluno, entre outros, por isto recomendamos fortemente que, se precisarem, contratem algum serviço de orientação, coaching-mentoria, ou treinamentos intensivos, pois certamente te darão o rumo certo para aprovação!

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Você também deverá alocar um tempo para treinar para a prova discursiva. Dica: separe uma parte do tempo total para essas duas tarefas e, depois, divida o tempo de acordo com a proporcionalidade.

Tempo de prova: a prova objetiva deverá ser feita em 3 horas, ou seja, 180 minutos. Se separarmos 30 minutos para a prova discursiva, temos 150 minutos para 70 questões, o que dá 2 minutos por questão + 10 minutos para o gabarito.

Para Analista Judiciário, especialidade Taquigrafia, a análise é a seguinte:

- Prova objetiva:

Conhecimentos Básicos – 40 pontos – 30%

Conhecimentos Específicos – 90 pontos – 70%

- Prova discursiva – 10 pontos

+ Prática de Taquigrafia – 100 pontos - de caráter classificatório e eliminatório.

Qual deve ser a regra de estudo para a prova objetiva? 30% do seu tempo deve ser alocado para o estudo das disciplinas dos Conhecimentos Básicos e 70% para as disciplinas dos Conhecimentos Específicos. Você também deverá alocar um tempo para treinar para a prova discursiva e de prática de taquigrafia. Dica: separe uma parte do tempo total para essas duas tarefas e, depois, divida o tempo de acordo com a proporcionalidade.

Para Técnico Judiciário (especialidade programação):

- Prova objetiva:

Conhecimentos Básicos – 30 pontos – 20%

Conhecimentos Específicos – 120 pontos – 80%

- Não haverá prova discursiva.

Qual deve ser a regra de estudo? 20% do seu tempo deve ser alocado para o estudo das disciplinas dos Conhecimentos Básicos e 80% para as disciplinas dos Conhecimentos Específicos.

Observação: a prova objetiva deverá ser feita em 3 horas.

Para Técnico Judiciário (especialidade segurança judiciária):

- Prova objetiva:

Conhecimentos Básicos – 30 pontos – 20%

Conhecimentos Específicos – 120 pontos – 80%

- Haverá prova Prática de Capacidade Física – TAF – de caráter eliminatório.

Qual deve ser a regra de estudo? 20% do seu tempo deve ser alocado para o estudo das disciplinas dos Conhecimentos Básicos e 80% para as disciplinas dos Conhecimentos Específicos.

Observação: a prova objetiva deverá ser feita em 3 horas.

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  • Dúvidas de Concurseiro!

Algumas dúvidas e questões importantes sobre planejamento para o concurso que você, concurseiro(a) pode estar agora:

1) Dá para fazer a prova para os dois cargos?

Sim, mas você deverá avaliar bem a situação. Em relação às disciplinas, a tarefa não é das mais difíceis, pois há 7 matérias comuns, e 2 específicas para cada cargo. Nada que assuste! Plenamente viável!

O ponto complicado (e aí é que cada um deve avaliar a própria condição pessoal de resistência, cansaço, desgaste, etc) é o fato de as duas provas serem realizadas no mesmo dia: período da manhã para técnico e período da tarde para analista. Serão 4 horas de provas para cada cargo.

Observe o quadro que resume as disciplinas exigidas:

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Observação: A disciplina Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência é uma novidade em relação ao último concurso . A Resolução 230, de 22/06/2016, do CNJ exige a sua cobrança em todos os concursos do Poder Judiciário.

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2) Dá para fazer as provas mesmo não tendo a escolaridade e os pré-requisitos exigidos no edital?

Claro que sim! Aliás, se você se encontra nesta situação, bem próximo de ter os requisitos exigidos, recomendo fortemente que faça as provas. Elenco algumas razões para isso:

  1. a) O órgão geralmente chama muito mais candidatos para a posse do que o número inicial de vagas previsto em edital;
  2. b) Muitas aposentadorias acontecerão nos próximos anos, por conta da iminente Reforma da Previdência. Neste caso, a forma de repor esta força de trabalho é por meio de concursados;
  3. c) A validade do concurso é de 2 anos, prorrogável por mais 2 anos, fato que te dá uma margem de tempo para concluir seus estudos e se enquadrar nos pré-requisitos exigidos; e
  4. d) Os pré-requisitos somente serão exigidos no ato da posse.

3) Para o cargo de Técnico Judiciário (especialidade Programação) há alguma exigência específica que possa restringir minha participação no concurso?

O edital exige explicitamente como pré-requisito no ato da posse “Certificado de conclusão de curso de ensino médio (antigo 2º grau) devidamente registrado, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) acrescido de curso de programação com, no mínimo, 120 horas/aula, ou curso técnico na área de informática expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

Portanto, caso você não possua o curso de programação exigido, tal fato não é impedimento para que você faça o concurso e, antes da posse, providencie a realização deste curso.

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  • Dicas!

Vou passar 2 dicas rápidas e que podem valer pontos preciosos na sua classificação no concurso, ok?

a) Como estudar a tão Reforma Trabalhista que será cobrada neste concurso?

Logo na parte inicial do conteúdo programático, o edital deixa bem claro:

“Observação: Considerar-se-á a legislação vigente, incluindo legislações complementares, súmulas, jurisprudências e/ou orientações jurisprudenciais (OJ), até a data da publicação deste Edital. Em matéria de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho será observado o texto da Lei nº 13.467, de 13/7/2017.

Portanto, você terá que estudar a tão falada Reforma Trabalhista! Como é um assunto novo, e estamos tratando da banca FCC, muito cuidado com a cobrança literal da lei! Não há questões recentes sobre esse assunto. A dica aqui é estudar a literalidade da norma, atentando para as principais mudanças em relação à legislação anterior.

b) Como estudar as demais legislações de forma rápida e objetiva?

Se está faltando tempo para você fazer um estudo da teoria, para elaborar resumos e fazer várias revisões, parta para um estudo focado em questões resolvidas. Faça muitas questões da banca FCC já olhando a resposta e aprendendo como a banca cobra o assunto. Ganhe velocidade dessa forma e faça muito mais questões em menor tempo possível. Pense que enquanto você estuda 400 questões em “x” horas desta maneira, seu concorrente faz (se conseguir!) 100 questões nas mesmas “x” horas. A vantagem competitiva é absurda se você agir desta maneira. Acredite!

Dica! Utilize o Sistema de Questões do Exponencial como a ferramenta que vai te ajudar muito nesta tarefa, gratuitamente. Saiba mais AQUI.

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  • Conteúdo Programático

ANALISTA - Conhecimentos Básicos (todos cargos exceto Analista Especialidade Taquigrafia)

Língua Portuguesa: Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Articulação do texto: coesão e coerência. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Ortografia e acentuação. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência: (Resolução CNJ nº 230/2016 - art. 19): Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994) e Decreto 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999).

Regimento Interno do TST: Aprovado pela Resolução Administrativa nº 1.295/2008 com alterações dos Atos Regimentais nos 1/2011, 2/2011 e 3/2012 e Emendas Regimentais nos 1/2011, 2/2011 e 3/2012.

A01 - ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

Noções de Direito Constitucional: Constituição: princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; súmula vinculante e repercussão geral. Das finanças públicas: normas gerais; dos orçamentos. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia; da Defensoria Pública.

Noções de Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: características e diferenciação. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização. Do grupo econômico e suas implicações no contrato de trabalho; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Terceirização e flexibilização. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: princípio informador; alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção; hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho. Hipóteses de rescisão do contrato de trabalho. Do aviso prévio: prazo e efeitos no contrato de trabalho. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; período concessivo e período aquisitivo de férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; adicionais salariais; 13º salário. Da prescrição e decadência: conceito, características, distinção e prazos. FGTS. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. Da proteção ao trabalho do menor. Estatuto da Criança e do Adolescente. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: organização sindical. Liberdade sindical (Convenção 87 da OIT); conceito de categoria e categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. Das comissões de Conciliação Prévia. Da representação dos empregados. Da renúncia e transação.

Noções de Direito Administrativo: Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais - Lei nº 8.112/1990. Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal - Lei nº 9.784/1999. Controle da Administração pública: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo. Responsabilidade civil do Estado: evolução doutrinária; direito positivo brasileiro; causas excludentes e atenuantes; reparação do dano. Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992. Licitações - Lei nº 8.666/1993 e alterações posteriores: conceito, objeto, finalidades e princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, vedação, modalidades, procedimentos e fases, revogação, invalidação, desistência e controle. Lei do Pregão, Pregão Eletrônico e Sistema de Registro de Preços - Lei nº 10.520/2002, Decretos nº 5.450/2005 e Decreto nº 7.892/2013. Contratos administrativos: características; formalização, alteração, execução, inexecução, fiscalização e rescisão dos contratos administrativos; sanções administrativas.

Administração Pública: Princípios Básicos da Administração Pública. Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos. Técnicas de arquivamento: classificação, organização, arquivos correntes e protocolo. Decreto nº 5.378 de 23 de fevereiro de 2005 (Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA). Instrumento para Avaliação da Gestão Pública e Modelo de Excelência em Gestão Pública disponível no site: http://www.gespublica.gov.br/. Gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro, ferramentas de análise para gestão e planejamento estratégico, tático e operacional; Balanced scorecard, gestão de projetos; Governança e governabilidade: negócio, missão, visão e valores nas organizações; Objetivos estratégicos, estratégias, indicadores de gestão, relacionamento entre estratégias e objetivos estratégicos; Mapa estratégico, administração gerencial; gestão pública eficiente, eficaz e efetiva; PDCA, monitoramento e avaliação; estrutura organizacional, controle do patrimônio público; prestação de contas, Lei de Diretrizes Orçamentárias; princípios da administração pública, princípios gerais da administração, administração e governo – distinções: convergências e diferença entre gestão pública e privada; sistema de gestão pública: ética no serviço e gestão de processos, simplificação de rotina de trabalho. Resolução nº 49 do Conselho Nacional de Justiça e Decreto-Lei nº 200/1967. Gestão de Riscos.

Noções de Orçamento Público: Conceitos. Princípios orçamentários. Orçamento-Programa: conceitos e objetivos. Orçamento na Constituição Federal. Proposta orçamentária: Elaboração, discussão, votação e aprovação. Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Lei nº 4.320/64: Da Lei de Orçamento; Da receita; Da Despesa; Dos Créditos Adicionais; Da execução do Orçamento. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Do Planejamento; Da Despesa Pública; Da Transparência, Controle e Fiscalização.

Gestão de Pessoas: Modelos de Gestão de Pessoas – Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo. Gestão Estratégica de Pessoas. Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público. Métodos de Avaliação de desempenho. Gestão de clima e cultura organizacional. Planejamento de RH. Processo Decisório. Motivação. Gestão de processos de mudança organizacional. Estratégias para obter sustentação ao processo de mudança. Gestão de Pessoas por Competências. Treinamento, Desenvolvimento e Aprendizagem Organizacional.

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TÉCNICOS - Conhecimentos Básicos (todos)

Língua Portuguesa: Interpretação de texto. Argumentação. Pressupostos e subentendidos. Níveis de linguagem. Articulação do texto: coesão e coerência. Termos da oração. Processos de coordenação e subordinação. Discurso direto e indireto. Tempos, modos e vozes verbais. Classes de palavras. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da Crase. Ortografia e acentuação. Pontuação. Equivalência e transformação de estruturas. Redação.

Raciocínio Lógico-Matemático: Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Frações e operações com frações. Números e grandezas proporcionais: razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três; porcentagem e problemas. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

Noções sobre Direitos das Pessoas com Deficiência: (Resolução CNJ nº 230/2016 - art. 19): Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal). Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004). Prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência (Lei nº 10.048/2000 e Decreto 5.296/2004). Direitos no sistema de transporte coletivo (Lei nº 8.899/1994) e Decreto 3.691/2000). Símbolo de identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei nº 8.160/1991). Normas de apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto 3.298/1999). Regimento Interno do TST: Aprovado pela Resolução Administrativa nº 1295/2008 com alterações dos Atos Regimentais nos 1/2011, 2/2011 e 3/2012 e Emendas Regimentais nos 1/2011, 2/2011 e 3/2012 – arts. 1º a 44; 58 a 69; 73 a 75; 284 a 307

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS G07 - TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA ADMINISTRATIVA

Noções de Direito Constitucional: Constituição: dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; da nacionalidade; dos direitos políticos; dos partidos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça: Organização e Competência; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho: Organização e Competência; Do Tribunal Superior do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.

Noções de Direito Administrativo: Princípios básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90 com alterações posteriores. Provimento. Vacância. Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua revisão. Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93 com alterações posteriores: Dos princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das sanções. Lei nº 10.520/02: Do pregão. Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Noções de Direito do Trabalho: Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/88). Da relação de trabalho e da relação de emprego: características e diferenciação. Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização. Do grupo econômico e suas implicações no contrato de trabalho; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. Terceirização e flexibilização. Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. Da alteração do contrato de trabalho: princípio informador; alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção; hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho. Hipóteses de rescisão do contrato de trabalho. Do aviso prévio: prazo e efeitos no contrato de trabalho. Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. Das férias: do direito a férias e da sua duração; período concessivo e período aquisitivo de férias; da remuneração e do abono de férias. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; adicionais salariais; 13º salário. Da prescrição e decadência: conceito, características, distinção e prazos. FGTS. Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. Da proteção ao trabalho do menor. Estatuto da Criança e do Adolescente. Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. Do direito coletivo do trabalho: organização sindical. Liberdade sindical (Convenção 87 da OIT); conceito de categoria e categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho. Das comissões de Conciliação Prévia. Da representação dos empregados. Da renúncia e transação.

Noções de Direito Processual de Trabalho: Fontes de Direito Processual do Trabalho. Da Justiça do Trabalho: organização e competência (EC 45/2004). Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. Do Tribunal Superior do Trabalho: competência e composição. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. Do processo judiciário do trabalho: princípios específicos do processo do trabalho. Aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho. Audiência trabalhista: da instrução e julgamento; provas testemunhais, documentais e periciais. Do procedimento ordinário e procedimento sumaríssimo. Dos recursos no processo do trabalho: espécies e prazos. Execução: iniciativa da execução; execução provisória; execução contra a fazenda pública; execução contra a massa falida. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis. Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiro. Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução. Do Processo Judicial Eletrônico: peculiaridades, características e prazos; normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico. Súmulas da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho.

Noções de Orçamento Público: Princípios Orçamentários. Orçamento na Constituição Federal: arts. 165 a 169. Lei nº 4.320/1964: exercício financeiro; despesa pública (empenho, liquidação, pagamento); créditos adicionais; restos a pagar; suprimento de fundos.

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Espero que esta pequena análise possa realmente te ajudar de forma objetiva a entender os principais pontos da regra do concurso: o edital.

Em complemento, daremos mais dicas sobre este concurso na live que faremos no dia 16/08/17.

Desde já, está feito o convite a você!

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Bons Estudos !!!

Juliana, Dicler e Marcus