LEIA TODOS OS TERMOS DESTE TERMO DE SERVIÇO ANTES DE CONTINUAR.

O presente TERMO DE SERVIÇO DE COACHING, CURSO ON-LINE e SISTEMA DE QUESTÕES ON-LINE é celebrado entre você (“USUÁRIO”), cujos dados estão informados na ficha de cadastro por você preenchida, e a EXPONENCIAL CONCURSOS LTDA ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.094.693/0001-36, com sede na cidade do Rio de Janeiro/RJ, (doravante denominada “EXPONENCIAL”), única e exclusiva proprietária e responsável pelo funcionamento, administração e exploração do portal de Internet denominado Exponencial Concursos, registrado e funcionando no nome de domínio “exponencialconcursos.com.br” (denominado simplesmente “PORTAL”).

 
  1. Do Objeto

1.1. A empresa Exponencial Concursos LTDA., doravante denominada CONTRATADA, oferece serviço de coaching, cursos online – em arquivo formato .pdf e videoaulas – e fórum de dúvidas para o aluno (doravante denominados CONTRATANTES), e um sistema de questões e simulados online, resultados de sociedades com o(s) PROFESSOR(ES) ministrante(s) da disciplina.

  1. Das Responsabilidades

2.1. Cabe à empresa Exponencial Concursos, pelo portal de domínio www.exponencialconcursos.com.br, fornecer plataforma de ensino em que são disponibilizados os recursos mencionados no item anterior, com a responsabilidade de oferecer os serviços de apoio administrativo inerentes à atividade.

2.2. Cabe ao PROFESSOR a elaboração e atualização do conteúdo dos cursos, disponibilizando as aulas conforme previsto no CRONOGRAMA de cada curso online. Ressalta-se que o CRONOGRAMA das aulas é uma expectativa de entrega e o mesmo poderá ser alterado pelo professor, sendo os alunos notificados da alteração.

2.3. Cabe ao PROFESSOR o contato com os alunos matriculados por meio do fórum de dúvidas, cujas perguntas serão respondidas de acordo com a disponibilidade de tempo e a pertinência com o assunto da respectiva aula.

2.3.1. No fórum de dúvidas, as perguntas realizadas após o período de validade do curso não serão respondidas pelo PROFESSOR. Não há garantia de que todas as dúvidas sejam respondidas.

2.3.2. Caso o fórum de dúvida esteja fora do ar ou com problemas técnicos, o aluno poderá entrar em contato com o professor através de seu e-mail.

2.4. Cabe ao CONTRATANTE a correta identificação no seu ato de cadastro no site. Em caso de inexatidão ou falsidade das informações prestadas pelo CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do usuário ao site.

2.4.1. Em caso de inexatidão ou desatualização do endereço do CONTRATANTE em seu cadastro, a CONTRATADA se exime de reenvio de brindes e produtos sorteados cuja entrega tenha sido frustrada por este motivo.

2.5. A CONTRATADA se reserva o direito de implementar controle de acesso identificando o local (cidade) de onde o CONTRATANTE efetua o acesso.

2.5.1. Sendo identificada situações de acessos em diversas cidades diferentes em um curto espaço de tempo, configura-se “compartilhamento de LOGIN e SENHA de acesso”, violação prevista no item 3.2 deste termo, aplicando-se o previsto no item 3.2.1.

2.6. Cabe ao CONTRATANTE a observância dos direitos autorais que resguardam as obras intelectuais objeto do presente contrato, nos termos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências).

2.7. Cabe à CONTRATADA disponibilizar e deixar disponível o sistema de questões on-line, não configurando quebra na prestação de serviço e não sendo devido qualquer ressarcimento por eventuais e temporárias indisponibilidades do sistema.

  1. Da Matrícula e acesso à área do aluno de cursos

3.1. Para participação do CONTRATANTE no curso online ou serviços de consultoria é exigida prévia matrícula e aceitação de todas as cláusulas do presente TERMO DE SERVIÇO DE COACHING, CURSO ONLINE e SISTEMA DE QUESTÕES ONLINE.

3.2. O acesso aos serviços oferecidos é de uso oneroso, personalíssimo e intransferível do CONTRATANTE, sendo ilegal sua distribuição, venda, rateio, compartilhamento ou redistribuição por qualquer modalidade, incluindo-se na proibição tanto a redistribuição física (cópias reprográficas) quanto virtual (disponibilização a terceiros por meio de e-mail, bibliotecas virtuais, pastas compartilhadas, etc.).

3.2.1. Em caso de desrespeito a esta cláusula, inclusive no caso de compartilhamento de LOGIN e SENHA de acesso, a CONTRATADA se reserva o direito de bloquear o acesso do CONTRATANTE ao site (sem a devolução do valor pago), além das providências legais e penais cabíveis na defesa de seus direitos.

3.3. Os PROFESSORES disponibilizam o material do curso online e os comentários nos sistemas de questões pela plataforma da CONTRATADA, cujo acesso ocorre por meio de LOGIN e SENHA cadastrados pelo CONTRATANTE.

3.3.1. É responsabilidade do CONTRATANTE o sigilo do LOGIN e SENHA, para evitar o acesso não autorizado de terceiros à área do aluno.

3.4. As videoaulas poderão ou não ser disponibilizadas para download à critério da CONTRATADA, continuando de uso individual e intransferível.

3.5. Cursos que forem ofertados no formato PDF + videoaula não necessariamente deverão conter videoaulas para todos os assuntos do curso. Videoaulas são complementares ao material em PDF neste caso e não necessariamente haverá videoaula correspondente a toda a matéria. O professor irá orientar seus alunos conforme o caso.

  1. Do Cancelamento

4.1. Por falta de quórum mínimo a CONTRATADA pode vir a cancelar o curso ou serviço de consultoria disponibilizado, hipótese em que o CONTRATANTE será informado e terá o valor da matrícula integralmente ressarcido.

4.2. Em virtude de descumprimento do cronograma por parte do PROFESSOR ou outros fatores devidamente justificados que prejudiquem o rendimento do CONTRATANTE, este poderá tomar a iniciativa de cancelar a matrícula, hipótese em que o valor ressarcido obedecerá à proporção do valor das aulas ainda não disponibilizadas pelo PROFESSOR.

4.3. Em caso de solicitação de cancelamento da matrícula por culpa exclusiva do CONTRATANTE (desistência, compra por engano), deve-se obedecer às seguintes condições e regras:

4.3.1. Cancelamento de Curso Online: o CONTRATANTE terá 7 (sete) dias para solicitar o cancelamento – contados do pagamento –, desde que não tenha sido feito o download ou acessado as aulas disponibilizadas pelo PROFESSOR, sendo configurado prestação de serviço no momento em que as aulas são disponibilizadas ao CONTRATANTE, independentemente de efetivamente tê-las visto.

4.3.2. Cancelamento de COACHING: O cancelamento só será aceito se feito em até 7 (sete) dias do pagamento e antes da realização da entrevista com o PROFESSOR.

4.3.2.1. O COACHING é um serviço composto de inúmeras atividades, sendo o acompanhamento do aluno uma parte deste serviço, portanto, a não utilização efetiva deste acompanhamento não dá direito à reembolso ao aluno pelo serviço pago, INCLUSIVE nos casos em que seja prevista duração mínima.

4.3.2.2. Em caso de estorno autorizado excepcionalmente pela CONTRATADA, será levado em conta para o cálculo do valor a ser reembolsado:

4.3.2.2.1. Multa de 20% sobre o valor total do serviço contratado.

4.3.2.2.2. O Pedido de cancelamento deve ser feito com no mínimo 15 dias de antecedência, considerando período mensal e desconsiderando qualquer período inferior à esta periodicidade.

4.3.2.2.3. Os descontos utilizados de forma direta ou indireta serão cobrados, considerando o valor do serviço mensal (e não valores promocionais para periodicidades maiores), assim como todo e qualquer desconto que utilizar em aquisições de cursos, sistema de questões/simulados e outros.

4.3.3. Cancelamento da assinatura do SISTEMA DE QUESTÕES: O prazo para cancelamento do serviço é de 7 (sete) dias – contados do pagamento –, independentemente da duração do plano assinado.

4.4. As solicitações de cancelamento deverão ocorrer por meio do Fale Conosco no site da Contratada.

  1. Política de Privacidade

Está disponível integralmente aqui: www.exponencialconcursos.com.br/politica-de-privacidade

  1. Do Sistema de Questões on-line

6.1. Das assinaturas

6.1.1. Todas as assinaturas disponibilizadas possuem o período de acesso disponibilizado para o CONTRATANTE, sendo de sua livre escolha a contratação.

6.1.2. A assinatura começará a correr a partir do pagamento, independentemente de o CONTRATANTE ter acessado ou não o sistema.

6.1.3. Conforme previsto no item 3.2 deste TERMO DE SERVIÇO, as assinaturas permitem o acesso de apenas uma pessoa e os dados de acesso não podem ser compartilhados com outra pessoa em nenhuma circunstância.

6.1.4. O CONTRATANTE deverá estar identificado, através de seu LOGIN, sendo obrigatório o preenchimento das informações ali constantes, inclusive o CPF, que será utilizado para emissão de nota fiscal eletrônica. Lei Nº 5098/2009 – http://notacarioca.rio.gov.br/

6.1.5. 4. Se o CONTRATANTE efetuar a contratação de nova assinatura e ainda tiver saldo de dias de acesso ao Sistema de Questões, o prazo de vigência de acesso será SOMADO ao prazo anteriormente disponível.

6.2. Do ambiente tecnológico

6.2.1. O site está homologado para os sistemas operacionais Windows e para os navegadores Internet Explorer, Firefox e Google Chrome, versões sempre atualizadas.

6.2.2. Não nos responsabilizamos por eventuais falhas no acesso ao site ocasionadas por configurações/problemas locais das máquinas dos usuários ou seus respectivos provedores de acesso à internet. Portanto, não oferecemos suporte técnico remoto, mas somente orientações e respostas a consultas para solucionar tais problemas.

6.3. Do bloqueio ao acesso

6.3.1. O CONTRATANTE só terá acesso mediante pagamento da assinatura disponibilizada pela CONTRATADA.

6.3.2. A CONTRATADA se reserva o direito de implementar controle de acesso identificando o local (cidade) de onde o CONTRATANTE efetua o acesso.

6.3.2.1. Sendo identificada situações de acessos em diversas cidades diferentes em um curto espaço de tempo, configura-se “compartilhamento de LOGIN e SENHA de acesso”, violação prevista no item 3.2 deste termo, aplicando-se o previsto no item 3.2.1.

6.3.3. É vedado o uso pelo CONTRATANTE de qualquer dispositivo automatizado (ou robôs) no acesso ao site, o que será interpretado como infração e violação deste termo de uso, resultando na suspensão e consequente cancelamento do serviço, sem prejuízo das medidas legais (cíveis e criminais) cabíveis e sem direito a qualquer ressarcimento.

6.4. Do funcionamento e particularidades do sistema

6.4.1. O CONTRANTE poderá responder ilimitadamente às questões constantes no banco de dados do sistema, além de ter acesso às ferramentas disponibilizadas pela CONTRATADA, tais como filtros, confecção de cadernos, comentário dos PROFESSORES e análise de desempenho.

6.4.2. A CONTRATADA efetuará a classificação das questões por disciplina, assunto e demais características das questões, não sendo obrigatório o tratamento de forma igual ao do edital da prova. Por exemplo, se o conteúdo da questão for de Contabilidade, mas ela foi exigida na prova dentro da matéria Auditoria, a classificação poderá ser feita como Contabilidade, conforme avaliação da CONTRATADA.

6.4.3. Os filtros de “disciplinas” e “assuntos” são feitos pelos PROFESSORES da matéria, quando da inserção do comentário de cada questão. Como a velocidade disto é menor que a velocidade com que novas questões são cadastradas, existirão questões sem comentário de professores e/ou sem classificação das questões.

6.4.4. A atividade de classificação das questões é dinâmica, ficando resguardada à CONTRATADA o direito de mudar sem prévio aviso qualquer classificação de qualquer questão, a qualquer tempo.

6.4.5. Caso o CONTRATANTE encontre algum erro no cadastro da questão (enunciado, alternativas, status e/ou gabarito), ele poderá reportar o evidenciado para a CONTRATADA, que providenciará a correção de qualquer erro existente.

6.4.6.  Os simulados e cadernos de questões montados pela CONTRATADA não estão incluídos na assinatura do sistema de questões, sendo comercializadas de forma similar aos cursos online para concurso.

6.4.7. O sistema de questões inclui comentário de professores, não sendo a CONTRATADA obrigada a fornecer comentário de TODAS questões, nem questões que o CONTRATANTE por ventura venha a solicitar.

6.5. Serviços não incluídos/disponibilizados

6.5.1. Não fornecemos tira-dúvidas com os professores, apenas o acesso ao comentário de PROFESSORES.

6.5.2. Não é permitida a impressão dos comentários dos professores, assim como não fornecemos ferramenta para fazê-lo. O CONTRATANTE terá acesso a uma ferramenta de impressão dos enunciados, podendo estar limitada a um número específico de questões por questões de viabilidade técnica.

6.5.3. Não damos acesso ou cedemos, sob nenhuma hipótese, nosso banco de dados.

  1. Das Condições Gerais

7.1. O acesso do CONTRATANTE ao ambiente do curso online se dá durante o prazo de vigência do mesmo, constante do site. Não haverá disponibilização do material após o final da vigência do curso contratado, assim como no sistema de questões.

7.2. Dúvidas e casos omissos devem ser encaminhados à CONTRATADA, através do Fale Conosco ou por outros meios de contato disponibilizados no site www.exponencialconcursos.com.br.

7.3. O CONTRATANTE declara expressamente que está ciente e concorda com este Termo de Serviço e a Política de Privacidade.

7.4. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Rio de Janeiro/RJ, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas da interpretação e execução do presente TERMO DE SERVIÇO.