Direito Administrativo – Técnico TCU

TCU tecnico
Professor(es): Prof. Alexandre Baldacin
Matéria(s): Direito Administrativo
Concurso(s): TCU - Técnico
Quantidade: 9 Aulas, 300 Esquemas, 500 Questões Comentadas

Cargo: Técnico Federal de Controle Externo – TCU

Atualização pós edital GRÁTIS  para os alunos durante a vigência do curso.

Cronograma

Disponível
1 Organização administrativa da União. 1.1 Administração direta e indireta. 1.2 Autarquias, fundações públicas. 1.3 Empresas públicas. 1.4 Sociedades de economia mista;
Aula 01
Disponível
1
1.5 Entidades paraestatais. Agências Executivas e Reguladoras
Aula 02
Disponível
1
4 Atos administrativos. 4.1 Conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Vinculação e discricionariedade. 4.3 Revogação e invalidação.
Aula 03
Disponível
1
5 Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002. 6 Licitação. 6.1 Conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. 6.2 Modalidades. 6.3 Procedimento, revogação e anulação. 6.4 Sanções. 6.5 Normas gerais de licitação.
Aula 04
Disponível
1
7 Contratos administrativos. 7.1 Conceito, peculiaridades e interpretação. 7.2 Formalização. 7.3 Execução. 7.4 Inexecução, revisão e rescisão.
Aula 05
Disponível
1
8 Lei nº 8.112/1990. 9 Agentes públicos. 9.1 Servidores públicos. 9.2 Organização do serviço público. 9.3 Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos.
Aula 06
Disponível
1
9.4 Direitos e deveres dos servidores públicos. 9.5 Responsabilidades dos servidores públicos; 9.6 Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito.
Aula 07
Disponível
1
2 Lei nº 9.784/1999. 3 Processo administrativo. 3.1 Princípios. 3.2 Direitos e deveres dos administrados. 3.3 Instauração, formalização e instrução. 3.4 Recursos. 3.5 Invalidação, revogação e convalidação de atos. 3.6 Prazos e sanções administrativas.
Aula 08
Disponível
1
10 Lei nº 12.527/2011. 10.1 Disposições gerais. 10.2 Acesso a informações e sua divulgação. 10.3 Restrições de acesso à informação. 10.4 Responsabilidades. 11 Lei nº 12.618/2012. 11.1 Regime de previdência complementar